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DANO MORAL - IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim ddecidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou que a...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 03/08/09 uma nova Lei da Adoção. Acesse e veja as novas regras da Lei Nacional de Adoção, um projeto de 2003 - Projeto de Lei 1756/2003. As crianças...
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Cerca de 3 mil estabelecimentos comerciais de 18 municípios paulistas (Itapeva e Região) ficaram temporariamente liberados do cumprimento da Lei Antifumo do estado de São Paulo. Os comerciantes dessas...
View ArticleVem aí o Substituto da CPMF. É a CONTRIBUIÇÃO SOCIAL para a SAÚDE. Não é...
Numa manobra política no mínimo abusurda, desmedida, assintuosa, maldosa, de mal gosto, sem qualquer respeito com o cidadão (conosco), o Governo usa medo da gripe A para aprovar nova CPMF. Foi o que...
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No último dia 15 de julho, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.053/2008 que trata sobre a Síndrome da Alienação Parental. Lei 12.318/2010....
View ArticleQuem não for mais realizar a PROVA do ENEM por conta da Fraude ocorrida –...
Os mais de 4,1 milhões de estudantes que fariam a prova do Enem antes do vazamento e furto da Prova, podem, no mínimo, pedir o dinheiro da taxa de inscrição corrigido monetariamente de volta se...
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As EMPRESAS em Geral e em especial as empresas de Call Center podem CONTROLAR O USO DO BANHEIRO ou TOALETE, pelos funcionários? CLIQUE e LEIA as duas opiniões de 2 Juristas, uma a Favor e outra contra....
View ArticleNome e Gênero. Transexual. Em decisão inédita o Superior Tribunal de Justiça...
Em decisão inédita Transexual o STJ - Superior Tribunal de Justiça concedeu alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a...
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Matrícula, Averbação, Certidão, Emolumentos, ITBI. Esses são apenas alguns termos utilizados pelos cartórios. Familiarize-se com eles. Continuar lendo →
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